O conceito de compras públicas sustentáveis tem vindo a ganhar popularidade nos últimos tempos devido à sua potencialidade em promover múltiplos benefícios, integrando uma perspetiva de desenvolvimento sustentável nos contratos públicos.
Considerando a extensa procura de alimentos por parte do sector público, as compras públicas de alimentos têm o potencial de influenciar profundamente tanto os padrões de consumo como de produção alimentar, contribuindo para dietas mais sustentáveis e saudáveis. A forma como estes efeitos se desenvolvem, depende de como são definidos os critérios de seleção, especificações técnicas, critérios de adjudicação e cláusulas de execução dos contratos.
Dependendo das políticas e quadros legais existentes, é possível determinar:
A) que tipo de alimentos serão comprados (por exemplo, locais, nutritivos, saudáveis, culturalmente aceites),
B) de que tipo de produção serão adquiridos (por exemplo, da produção agrícola que assegura a sustentabilidade ambiental e a conservação da biodiversidade), e
C) a quem é que estes alimentos serão comprados (por exemplo, a agricultores locais ou pequenos agricultores, pequenas e médias empresas alimentares, ou mulheres, jovens ou outros grupos de produtores vulneráveis).
Em 2016, Portugal lançou a Estratégia Nacional de Compras Públicas Verdes, que resultou na publicação de vários manuais com orientações e recomendações, divididos pelos diferentes bens e serviços que podem ser adquiridos. O manual referente aos critérios para aquisição de produtos alimentares e serviços de catering recomenda por exemplo:
- Aquisição de produtos com certificação de produção integrada ou biológica
- Introdução de raças autóctones específicas,
- Aquisição de produtos sazonais,
- Aquisição de produtos com certificações específicas à origem (DOP, IGP, ETG).
Embora se pretenda uma transição progressiva para critérios obrigatórios, estes instrumentos não deixam de ser voluntários e baseados em recomendações. Apesar da possibilidade de estabelecer outros critérios além do "valor", os critérios de custo mais baixo continuam a ser os mais utilizados nos concursos para selecionar fornecedores, e a proposta economicamente mais vantajosa continua a ser a opção mais selecionada.
Contudo, a utilização de critérios específicos nos contratos públicos pode ser encarada como uma ferramenta interessante para a transição multidimensional para um sistema alimentar mais saudável e sustentável. Os contratos públicos alimentares podem ser utilizados estrategicamente integrando outras políticas e regulamentos relacionados com a agricultura biológica, educação, ambiental, social, economia circular.
O Food4Sustainability foi convidado para estar presente numa mesa-redonda do evento de disseminação do projeto europeu EUREGA, organizado pela PRODECA, empresa estatal do governo da Catalunha que pertence ao Ministério Regional de Ação Climática, Alimentação e Agenda Rural. Tivemos a oportunidade de partilhar alguns dos desafios e oportunidades das compras públicas ecológicas de alimentos, em Portugal. Pode consultar o evento completo aqui.